Política de Privacidade

Última atualização: 20 de setembro de 2026.

1. Quem trata os seus dados

João Henrique de Santana Oliveira, advogado inscrito na OAB/SP sob o número 299.906, com atuação em São Paulo/SP e atendimento remoto para todo o Brasil, é o controlador dos dados pessoais coletados neste site. Contato para assuntos de privacidade: jhs@jhsoliveira.com.br.

2. Quais dados são coletados

Pelo formulário de contato, quando você opta por preenchê-lo: nome, empresa, e-mail, telefone ou WhatsApp e o conteúdo da mensagem que você escreve.

Pela navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados por ferramenta de medição de audiência.

Não coletamos dados pessoais sensíveis e não solicitamos documentos pessoais por meio do site.

3. Para que os dados são usados

Os dados informados no formulário são usados exclusivamente para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviço. Os dados de navegação são usados para entender como o site é utilizado e corrigir problemas de funcionamento.

Não utilizamos seus dados para envio de comunicação publicitária e não tomamos decisões automatizadas com base neles.

4. Base legal do tratamento

O tratamento dos dados do formulário se apóia no seu consentimento, manifestado na caixa de aceite antes do envio. O tratamento dos dados de navegação se apóia no legítimo interesse, nos termos do artigo 7º da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados.

5. Com quem os dados são compartilhados

Provedor de hospedagem do site e provedor de e-mail, que armazenam a mensagem enviada, e ferramenta de medição de audiência, no caso dos dados de navegação.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais a terceiros. Dados poderão ser fornecidos a autoridade pública quando houver determinação legal ou judicial.

6. Por quanto tempo os dados são guardados

As mensagens recebidas pelo formulário são mantidas enquanto durar o contato e, encerrado o contato, pelo prazo necessário ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis à advocacia. Você pode solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail de contato.

7. Seus direitos

A Lei 13.709/2018 assegura a você: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para jhs@jhsoliveira.com.br. A resposta será dada no prazo previsto em lei.

8. Sigilo profissional

O envio de mensagem pelo formulário não constitui, por si só, relação entre advogado e cliente. O sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB passa a incidir a partir da constituição do vínculo profissional.

Por isso, recomendamos que informações detalhadas sobre um caso concreto, bem como documentos, não sejam enviados antes desse momento.

9. Cookies

Este site utiliza cookies necessários ao seu funcionamento e cookies de medição de audiência. Você pode recusar ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. O bloqueio dos cookies necessários pode afetar o funcionamento de partes do site.

10. Alterações nesta política

Eventuais alterações serão publicadas nesta página, com atualização da data indicada no topo.